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04/02/2026
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado pela Administração Pública para apurar supostas infrações funcionais atribuídas a servidores públicos, com fundamento nos princípios da […]
12/01/2026
A discussão sobre doença ou lesão preexistente é uma das principais causas de conflitos entre beneficiários e planos de saúde. Muitas negativas e cancelamentos decorrem de […]
02/06/2023
O rol da ANS não é mais taxativo de forma absoluta.Após o STJ ter fixado a tese da taxatividade mitigada (em junho de 2022), o próprio […]
21/10/2022
Os motoristas autônomos de carga, além de se submeterem a longas e desgastantes viagens, normalmente, se sujeitam a longos processos de espera na logística de carga […]
06/09/2022
Quando o inquilino abandona o imóvel, o proprietário muitas vezes presume que pode retomá-lo imediatamente, acreditando que o contrato já se deu por encerrado. Entretanto, trata-se […]
29/05/2022
Por Pedro Victor Santana Inicialmente, importante esclarecer que a Pensão Alimentícia é um direito com previsão no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e se traduz […]
18/04/2022
Por Pedro Victor Santana Não raras vezes as pessoas tem algum tipo de infortúnio em suas viagens decorrente de atraso de voo, remarcações indevidas, extravio de […]
18/03/2022
Por Pedro Victor Santana Por se tratar de assunto polêmico, hoje abordaremos o tema do inventário com breves considerações. Inventário é o procedimento por meio do […]
28/02/2022
Por Pedro Victor Santana O nosso escritório já se deparou com algumas causas envolvendo a realização do teste de aptidão física – TAF. Em uma delas, […]
